Normalmente acordamos a ouvir notícias e hoje não foi excepção, contudo, quando, pela rádio se soube que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Aragão Seia, defendeu alterações à lei para evitar o "excesso de garantias" concedidas aos cidadãos, que permitem adiamentos sucessivos dos julgamentos e a prescrição dos processos, a minha mulher, que sempre disse que o julgamento do caso Casa Pia nunca irá à barra do Tribunal, comentou: «Ora aí está».
Aragão Seia sublinhou a necessidade de garantir a defesa dos cidadãos, mas manifestou-se contra "manobras dilatórias" que muitas vezes acabam na prescrição dos processos instaurados.
O juiz defende que as modificações legislativas se façam mediante um calendário, para contornar a ideia de que as alterações são promovidas em função dos interesses do momento de qualquer processo.
Sobre as alterações ao Código de Processo Penal no capítulo das escutas telefónicas, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça não vê inconvenientes nas revisões e adaptações legislativas, mas defende que "ninguém fique imune" a tal mecanismo de investigação.
Publicado por dizerbem em outubro 29, 2003 02:18 PMMas tu estás a falar a sério? Ouviste isso?
Afixado por: Chibo Velho em novembro 1, 2003 01:09 AMNão se brinca com coisas sérias. E esta é bastante séria.
Aragão Seia disse isto em Macau e a distância não retira seriedade ao tema.
É verdade que apesar de termos ouvido, não acredito que tal venha a acontecer.
Sou daqueles que acredita na Justiça.